5005154-22.2021.8.24.0037

Apelação CívelBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Usucapião · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba

Partes do Processo

CELESC DISTRIBUICAO S.A

CNPJ 08.***.***.0001-90

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC

CNPJ 83.***.***.0001-55

Autor

MUNICIPIO DE JOACABA

CNPJ 82.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL LUIS INNOCENTE

OAB/SC 038308•Representa: ATIVO

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY

OAB/SC 019608•Representa: ATIVO

MAIKEL PATRZYKOT

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GEOVANA APARECIDA DENARDI FACIN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JCA02CV0

19/03/2026, 10:34

Transitado em Julgado

19/03/2026, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

19/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/02/2026, 16:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

14/02/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

31/01/2026, 14:13

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 23, 24

23/01/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 23, 24

22/01/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 23, 24

21/01/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/01/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/01/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/01/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/01/2026, 14:06

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

20/01/2026, 18:55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2026, 14:26

ACÓRDÃO

•20/01/2026, 18:55

EXTRATO DE ATA

•11/12/2025, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 18:29