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5000016-79.2009.8.24.0139
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2019
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Civil
Processos relacionados
Partes do Processo
OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ 76.***.***.0001-43
JAIR DA SILVA NEVES
CPF 045.***.***-05
Advogados / Representantes
VANESSA FERREIRA DE LIMA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RAFAELA MARILETE SERPA
OAB/SC 018875•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição
05/02/2024, 13:52Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEL010
31/10/2022, 13:46Transitado em Julgado - Data: 28/10/2022
31/10/2022, 13:45Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
28/10/2022, 11:26Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
16/10/2022, 16:17Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
10/10/2022, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/09/2022, 18:30Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/09/2022, 18:30Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0403 -> DRI
29/09/2022, 17:16Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/09/2022, 17:15Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade
15/09/2022, 11:41Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2022<br>Data da sessão: <b>15/09/2022 09:00:00</b>
29/08/2022, 02:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2022
26/08/2022, 16:27Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>15/09/2022 09:00</b><br>Sequencial: 40
26/08/2022, 16:24Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
26/08/2022, 16:24Documentos
ACÓRDÃO
•29/09/2022, 17:15
EXTRATO DE ATA
•15/09/2022, 11:41
ACÓRDÃO
•11/03/2022, 19:11
DESPACHO/DECISÃO
•08/06/2021, 10:00
DESPACHO/DECISÃO
•21/03/2021, 13:14