5020353-37.2020.8.24.0064

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE (RÉU) PROCURADOR: JANICE APARECIDA STEIDEL KRASNIAK APELADO: JULIANA BIALESKI MARCINEIRO (AUTOR) ADVOGADO: VILSON ROBERTO DA SILVEIRA MEDEIROS (OAB SC019859) ADVOGADO: MARIA REGINA MEDEIROS (OAB SC031350) ADVOGADO: AMANDA MATIAS BARRETO (OAB SC057890) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de fevereiro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 10 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, participará da sessão o Exmo. Des. FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO para compor o quórum de votação daqueles processos que serão julgados pelo rito do art. 942 do CPC. Serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5020353-37.2020.8.24.0064/SC (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO