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5020353-37.2020.8.24.0064
Apelação CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/01/2022
Valor da Causa
R$ 73.975,16
Orgao julgador
Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE
CNPJ 83.***.***.0001-77
JULIANA BIALESKI MARCINEIRO
CPF 023.***.***-96
Advogados / Representantes
JANICE APARECIDA STEIDEL KRASNIAK
OAB nao informada•Representa: ATIVO
KAREN SIMOES FERREIRA STUCHI
OAB/SC 044108•Representa: ATIVO
MARKIAN KALINOSKI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VILSON ROBERTO DA SILVEIRA MEDEIROS
OAB/SC 019859•Representa: PASSIVO
MARIA REGINA MEDEIROS
OAB/SC 031350•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5008362-59.2023.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 26
19/09/2025, 13:15Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOFP0
24/03/2022, 18:29Transitado em Julgado
24/03/2022, 18:29Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/03/2022, 17:32Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/03/2022, 09:51Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/03/2022, 09:51Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/03/2022, 17:18Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2022, 16:40Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2022, 16:40Juntada de certidão - inspecionado
18/03/2022, 16:52Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
17/03/2022, 15:17Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
10/03/2022, 17:57Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2022<br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00:00</b>
14/02/2022, 02:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2022
11/02/2022, 17:49Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 43
11/02/2022, 17:41Documentos
ACÓRDÃO
•17/03/2022, 15:17
EXTRATO DE ATA
•10/03/2022, 17:57
DESPACHO/DECISÃO
•31/01/2022, 18:41