5023726-74.2020.8.24.0000

Agravo de InstrumentoDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Autor

FABIO COVATTI

CPF 008.***.***-32

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0300049-17.2016.8.24.0081/SC - ref. ao(s) evento(s): 18, 19, 38, 39, 93, 95

01/09/2023, 18:16

Baixa Definitiva

28/02/2023, 17:58

Remetidos os Autos - DPJ -> DRTS

28/02/2023, 10:58

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

28/02/2023, 10:55

Custas Satisfeitas - Parte: FABIO COVATTI

28/02/2023, 10:55

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DPJ

17/02/2023, 14:22

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 03000491720168240081/SC

17/02/2023, 14:21

Transitado em Julgado - Data: 08/02/2023

17/02/2023, 14:20

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

17/02/2023, 14:20

Recebidos os autos do STJ

09/02/2023, 16:15

Juntada de peças digitalizadas

10/05/2022, 16:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

02/05/2022, 10:58

Juntada de certidão - inspecionado

15/04/2022, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

14/04/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/04/2022, 16:33

Documentos

ACÓRDÃO STJ/STF

•09/02/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 14:56

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 10:05

ACÓRDÃO

•29/09/2021, 20:10

EXTRATO DE ATA

•28/09/2021, 22:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2021, 16:53

ACÓRDÃO

•22/07/2021, 14:30

EXTRATO DE ATA

•20/07/2021, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2020, 18:30