5023726-74.2020.8.24.0000

Recurso EspecialDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Autor

FABIO COVATTI

CPF 008.***.***-32

Reu

Advogados / Representantes

CELIA IRACI DA CUNHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157•Representa: ATIVO

EDITH GONDIN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JAIR DAL RI

OAB/SC 012533•Representa: PASSIVO

ROSANI DETKE DAL RI

OAB/SC 017295•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/02/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 08/02/2023

08/02/2023, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1046201/2022

10/11/2022, 21:01

Protocolizada Petição 1046201/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/11/2022

10/11/2022, 20:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/11/2022 Petição Nº 614775/2022 - AgInt

10/11/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

09/11/2022, 18:54

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0614775 - AgInt no REsp 1999746 - Publicação prevista para 10/11/2022

08/11/2022, 21:50

Conhecido o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00614775/2022 - AgInt no REsp 1999746/SC

10/10/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000696-2022-AJC-1T)

27/09/2022, 17:07

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000696-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/09/2022, 12:43

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2022

26/09/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/09/2022, 18:55

Incluído em pauta para 04/10/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00614775/2022 - AgInt no REsp 1999746/SC

23/09/2022, 16:09

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

21/09/2022, 10:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

24/08/2022, 15:17

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•10/11/2022, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•08/11/2022, 21:50

DECISÃO TERMINATIVA

•06/06/2022, 06:10

•02/05/2022, 11:10

•02/05/2022, 11:09