5064716-04.2021.8.24.0023

Cumprimento de sentençaReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE DE MORAIS

CPF 481.***.***-68

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU

OAB/SC 004125•Representa: ATIVO

RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA

OAB/SC 052778•Representa: ATIVO

HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSORIO

OAB/SC 043084•Representa: ATIVO

SILVIA DOMINGUES SANTOS

OAB/SC 010990•Representa: ATIVO

KATIA SIMONE ANTUNES

OAB/SC 005739•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 132

25/08/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 132

22/08/2025, 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

21/08/2025, 18:18

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/08/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2025, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

30/05/2025, 01:04

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

08/05/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

07/05/2025, 19:04

Ato ordinatório praticado

04/05/2025, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2025, 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

29/04/2025, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

20/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

11/04/2025, 19:33

Documentos

SENTENÇA

•21/08/2025, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2025, 22:38

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•29/04/2025, 20:51

SENTENÇA

•10/04/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 11:32

PETIÇÃO

•21/08/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 15:30

PETIÇÃO

•08/07/2022, 10:28

Documentação

•08/07/2022, 10:28