0307039-04.2016.8.24.0023

Agravo Em Recurso EspecialNulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

CONECTAA DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-79

Autor

ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA

CNPJ 85.***.***.0001-66

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

IBROWSE - CONSULTORIA & INFORMATICA LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-21

Reu

CONECTAA DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA.

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/10/2025, 13:12

Transitado em Julgado em 22/10/2025

22/10/2025, 13:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/09/2025 Petição Nº 350721/2025 - AgInt

30/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/09/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0350721 - AgInt no AREsp 2222271 - Publicação prevista para 30/09/2025

25/09/2025, 19:50

Conhecido o recurso de FELIPE CESAR LAPA BOSELLI e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00350721/2025 - AgInt no AREsp 2222271/SC

24/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/08/2025

29/08/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:53

Incluído em pauta para 18/09/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00350721/2025 - AgInt no AREsp 2222271/SC

27/08/2025, 16:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

11/06/2025, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 28/04/2025 e término em 10/06/2025, para ESTADO DE SANTA CATARINA apresentar resposta à petição n. 350721/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2797.

11/06/2025, 12:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 28/04/2025 e término em 20/05/2025, para ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA apresentar resposta à petição n. 350721/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2797.

21/05/2025, 12:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 25/04/2025 Petição Nº 350721/2025 -

25/04/2025, 11:59

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 360483/2025

25/04/2025, 11:41

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•25/09/2025, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2025, 19:40

•29/09/2022, 08:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/09/2022, 08:18

•29/09/2022, 08:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/09/2022, 08:17

•29/09/2022, 08:13

•29/09/2022, 08:12

•29/09/2022, 08:10