0311173-78.2015.8.24.0033

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 22.329,22

Orgao julgador

Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

POSITIVO TECNOLOGIA S.A

CNPJ 81.***.***.0001-48

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ 83.***.***.0001-52

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIAN AUGUSTO COSTA BEPPLER

OAB/PR 031955•Representa: ATIVO

FERNANDA HENKE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDERSON HENRIQUE PREHS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARMEN LUCIA VILLACA DE VERON

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0

16/12/2024, 11:54

Transitado em Julgado - Data: 14/12/2024

16/12/2024, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

14/12/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

27/11/2024, 18:08

Despacho

26/11/2024, 19:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> DRI

26/11/2024, 19:21

Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0202

26/11/2024, 16:59

Juntada de Petição - POSITIVO TECNOLOGIA S.A. (SP095182 - CARMEN LUCIA VILLACA DE VERON)

26/11/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/11/2024, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2024, 12:58

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

12/11/2024, 11:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/11/2024, 11:20

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/10/2024, 14:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 19:21

ACÓRDÃO

•12/11/2024, 11:20

EXTRATO DE ATA

•22/10/2024, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 16:38

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•13/09/2022, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2022, 12:54

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 09:45