5012855-24.2021.8.24.0008

Embargos A Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2021

Valor da Causa

R$ 94.735,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

PROCESSE COMPRA E VENDA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA

CNPJ 81.***.***.0001-06

Autor

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ 83.***.***.0001-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/05/2022, 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/05/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/04/2022, 23:59

Juntada de Petição

26/04/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/04/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/04/2022, 10:55

Transitado em Julgado - Data: 13/04/2022

18/04/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 15:16

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02FP Número: 50128552420218240008

13/04/2022, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PROCESSE COMPRA E VENDA DE IMOVEIS PROPRIOS EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO: MARCIA CRISTINA JONSON (OAB PR024816) ADVOGADO: LAURA JONSON DELGADO (OAB PR068607) APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (EMBARGADO) PROCURADOR: JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5012855-24.2021.8.24.0008/SC (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

15/02/2022, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2022, 13:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/04/2022, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2022, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 17:28

SENTENÇA

•12/08/2021, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2021, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2021, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2021, 18:44