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5012855-24.2021.8.24.0008
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/11/2021
Valor da Causa
R$ 94.735,00
Orgao julgador
Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCESSE COMPRA E VENDA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA
CNPJ 81.***.***.0001-06
MUNICIPIO DE BLUMENAU
CNPJ 83.***.***.0001-15
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02FP0
13/04/2022, 15:35Transitado em Julgado
13/04/2022, 15:31Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
13/04/2022, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/03/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/03/2022, 10:08Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/03/2022, 10:08Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/03/2022, 17:41Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/03/2022, 17:41Juntada de certidão - inspecionado
09/03/2022, 12:34Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
09/03/2022, 08:58Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/03/2022, 08:58Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
08/03/2022, 13:59Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2022<br>Data da sessão: <b>08/03/2022 14:00:00</b>
15/02/2022, 02:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2022
14/02/2022, 08:23Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 107
14/02/2022, 08:22Documentos
ACÓRDÃO
•09/03/2022, 08:58
ATO ORDINATÓRIO
•19/11/2021, 16:18