5020170-30.2021.8.24.0000

Agravo Em Recurso EspecialViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

NILO RENATO BRAGA

CPF 327.***.***-10

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

CARLA MARIA RECHE

CPF 443.***.***-00

TERCEIRO

CHRISTIANE DE AGUIAR

CPF 032.***.***-92

TERCEIRO

ELIZEU MATTOS

CPF 538.***.***-72

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão : Certifico que a petição 873373/2023 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) foi encaminhada ao Tribunal de origem via Malote Digital. (30020232132819)

04/09/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 873373/2023 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) à SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE PETIÇÕES para encaminhamento ao Tribunal de origem, conforme art. 1º, Inciso II, IN STJ/GP nº 6, de 16/04/2020 (processo já baixado e recebido na origem, conforme localização atual dos autos constante no andamento processual) )

04/09/2023, 12:18

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/02/2023, 16:43

Transitado em Julgado em 09/02/2023

09/02/2023, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1131025/2022

06/12/2022, 14:07

Protocolizada Petição 1131025/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/12/2022

06/12/2022, 13:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2022

02/12/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/12/2022, 19:53

Não conhecido o recurso de NILO RENATO BRAGA

30/11/2022, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2022

30/11/2022, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/10/2022, 12:52

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/10/2022, 12:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

25/10/2022, 10:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/10/2022, 08:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/11/2022, 21:20

•11/10/2022, 07:35