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5003819-33.2019.8.24.0038

Mandado de Segurança CívelÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

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Partes do Processo

ESQUADRIAS DE MADEIRA TRAINOTTI LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-39

Autor

SECRETARIO - MUNICIPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/04/2025, 13:05

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE01FP

15/04/2025, 21:38

Custas Satisfeitas - Parte: ESQUADRIAS DE MADEIRA TRAINOTTI LTDA

15/04/2025, 21:09

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: Secretário - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Joinville

15/04/2025, 21:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE01FP -> JVECONT

15/04/2025, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

15/04/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 15:46

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025

12/03/2025, 15:45

Recebidos os autos - TJSC -> JVE01FP Número: 50038193320198240038/TJSC

12/03/2025, 11:25

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE02FP01 para JVE01FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023

24/05/2023, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: ESQUADRIAS DE MADEIRA TRAINOTTI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSE LUIZ TEODORO (OAB SC016494) INTERESSADO: Secretário - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Joinville (IMPETRADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (INTERESSADO) PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR: ROSEMARIE GRUBBA SELHORST Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de maio de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5003819-33.2019.8.24.0038/SC (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

09/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: ESQUADRIAS DE MADEIRA TRAINOTTI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSE LUIZ TEODORO (OAB SC016494) INTERESSADO: Secretário - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Joinville (IMPETRADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (INTERESSADO) PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR: ROSEMARIE GRUBBA SELHORST Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5003819-33.2019.8.24.0038/SC (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

15/02/2022, 00:00

Remessa Externa - JVE02FP -> TJSC

01/10/2020, 16:57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2025, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2020, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2020, 17:41

SENTENÇA

•04/08/2020, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2020, 01:26

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2019, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2019, 15:44