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5003819-33.2019.8.24.0038
Apelacao Remessa NecessariaÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTAL
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
ESQUADRIAS DE MADEIRA TRAINOTTI LTDA
CNPJ 00.***.***.0001-39
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0
12/03/2025, 11:25Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025, 11:24Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior
12/03/2025, 11:24Recebidos os autos do STF
07/03/2025, 17:30Juntada de peças digitalizadas
12/07/2023, 15:34Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
07/07/2023, 11:26Juntada de certidão - inspecionado
05/07/2023, 14:12Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 128 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'
05/07/2023, 14:12Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
27/06/2023, 01:02Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
21/06/2023, 09:26Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 141
17/06/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
13/06/2023, 15:35Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
13/06/2023, 15:35Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023, 10:18Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023, 10:18Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•06/06/2023, 15:48
DESPACHO/DECISÃO
•13/03/2023, 11:16
DESPACHO/DECISÃO
•13/03/2023, 11:16
ACÓRDÃO
•29/11/2022, 15:35
EXTRATO DE ATA
•29/11/2022, 09:59
DESPACHO/DECISÃO
•29/08/2022, 15:27
ACÓRDÃO
•31/05/2022, 11:07
EXTRATO DE ATA
•24/05/2022, 12:02
ACÓRDÃO
•17/03/2022, 14:38
EXTRATO DE ATA
•09/03/2022, 13:00
ATO ORDINATÓRIO
•19/10/2020, 15:43
DESPACHO/DECISÃO
•19/10/2020, 15:28
ATO ORDINATÓRIO
•01/10/2020, 18:05