0007981-03.2011.8.24.0018

Procedimento Comum CívelDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

AMADEU LUIZ KOVALESKI

CPF 622.***.***-49

Autor

ZANETE LUCIA BALBINOT KOVALESKI

CPF 840.***.***-68

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR PAZIN

OAB/SC 026871•Representa: ATIVO

GÉLSON JOEL SIMON

OAB/SC 016971•Representa: ATIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: PASSIVO

FLAVIA BALDINI KEMPER

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE MARTINEZ ROSSI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

04/05/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

28/04/2026, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

17/04/2026, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 18:28

Expedição de mandado

16/04/2026, 18:27

Juntada de Petição

10/04/2026, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258

24/03/2026, 02:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

04/03/2026, 17:06

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 257, 258

02/03/2026, 04:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

27/02/2026, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

27/02/2026, 12:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 257, 258

27/02/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

26/02/2026, 19:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 257, 258

26/02/2026, 16:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 15:02

SENTENÇA

•15/12/2025, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 18:56