0007981-03.2011.8.24.0018

Agravo Em Recurso EspecialDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Autor

AMADEU LUIZ KOVALESKI

CPF 622.***.***-49

Reu

ZANETE LUCIA BALBINOT KOVALESKI

CPF 840.***.***-68

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA - DEINFRA

CNPJ 05.***.***.0001-49

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/08/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 29/08/2024

29/08/2024, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2024

17/06/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/06/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2024

14/06/2024, 15:11

Não conhecido o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA

14/06/2024, 15:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/05/2024, 10:31

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/05/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/05/2024, 18:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/06/2024, 15:11

•13/05/2024, 18:10

•13/05/2024, 18:09

•13/05/2024, 18:08