0304050-66.2018.8.24.0019

Mandado de Segurança CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

GDOOR SISTEMAS LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-68

Autor

SECRETARIO DA SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE CONCORDIA/SC

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/04/2024, 10:51

Juntada de certidão

21/04/2024, 10:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 90

18/04/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/03/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 90

04/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

23/02/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/02/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 11:10

Transitado em Julgado - Data: 21/02/2024

23/02/2024, 11:07

Recebidos os autos - TJSC -> CDA02CV Número: 03040506620188240019

22/02/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR: IZAIAS MARTINS DA SILVA PROCURADOR: Denise Marconatto PROCURADOR: SCHEILA GROSS APELADO: GDOOR SISTEMAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RODRIGO ALCEMIR RUTHES (OAB SC017786) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC (IMPETRADO) ADVOGADO: Denise Marconatto Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de abril de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0304050-66.2018.8.24.0019/SC (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

02/05/2022, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 08:10

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2021, 09:34

SENTENÇA

•29/09/2021, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2020, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2020, 13:33

SENTENÇA

•05/11/2019, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2019, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2019, 13:23

DECISÃO

•28/11/2018, 14:06