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0304050-66.2018.8.24.0019
Apelacao Remessa NecessariaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CONCORDIA/SC
CNPJ 83.***.***.0001-00
GDOOR SISTEMAS LTDA
CNPJ 09.***.***.0001-68
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDA02CV0
22/02/2024, 10:35Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
22/02/2024, 10:34Recebidos os autos do STF
21/02/2024, 13:07Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF
19/10/2022, 17:27Juntada de certidão - inspecionado
19/10/2022, 17:08Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
19/10/2022, 01:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
10/10/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
07/10/2022, 15:30Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
07/10/2022, 15:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
04/10/2022, 08:36Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
04/10/2022, 08:36Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2022, 20:18Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2022, 20:18Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2022, 20:18Decisão interlocutória
29/09/2022, 15:36Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•29/09/2022, 15:36
ACÓRDÃO STJ/STF
•22/09/2022, 17:13
DESPACHO/DECISÃO
•25/07/2022, 15:52
DESPACHO/DECISÃO
•25/07/2022, 15:52
ACÓRDÃO
•18/05/2022, 12:22
EXTRATO DE ATA
•17/05/2022, 11:27
ACÓRDÃO
•10/03/2022, 17:24
EXTRATO DE ATA
•08/03/2022, 20:34
DESPACHO/DECISÃO
•01/02/2022, 15:51
ATO ORDINATÓRIO
•17/12/2021, 11:43