5000721-77.2021.8.24.0003

Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 485,82

Orgao julgador

Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

MIGUEL DUARTE DE JESUS

CPF 416.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE ANITA GARIBALDI-SC

CNPJ 82.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AGDUN0

06/02/2023, 08:59

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

06/02/2023, 08:51

Recebidos os autos do STJ

03/02/2023, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

26/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/10/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

06/10/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/10/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/10/2022, 14:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/09/2022, 21:01

Juntada de certidão - inspecionado

29/09/2022, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/09/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/09/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 03:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 03:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 03:45

Documentos

ACÓRDÃO STJ/STF

•03/02/2023, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 12:24

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 14:29

EXTRATO DE ATA

•08/03/2022, 20:35

ACÓRDÃO

•17/11/2021, 20:24

EXTRATO DE ATA

•16/11/2021, 15:18