0900490-98.2017.8.24.0020

Ação Penal - Procedimento OrdinárioPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

EDUARDO MILIOLI DA SILVA

CPF 032.***.***-39

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003808-13.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 32, 36, 37

27/09/2024, 08:09

Baixa Definitiva

31/05/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 488

09/05/2023, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 488

09/05/2023, 10:35

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02CR

05/05/2023, 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/06/2023. Parte EDUARDO MILIOLI DA SILVA, Guia 5540855, Subguia 2890650

05/05/2023, 19:53

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

05/05/2023, 19:53

Juntada - Guia Gerada - EDUARDO MILIOLI DA SILVA - Guia 5540855 - R$ 2.111,32

05/05/2023, 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2023, 19:53

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003808-13.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 484

28/04/2023, 16:12

Juntada de Petição

26/04/2023, 14:51

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02CR -> DCJE

20/04/2023, 17:03

Juntado(a)

20/04/2023, 16:57

Juntada de certidão

20/04/2023, 16:42

Juntado(a)

20/04/2023, 16:41

Documentos

SENTENÇA

•27/09/2024, 08:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 01:22

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2022, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2022, 14:44

ACÓRDÃO

•22/10/2021, 16:50

ACÓRDÃO

•22/10/2021, 16:50

ACÓRDÃO

•22/10/2021, 16:50

ACÓRDÃO

•22/10/2021, 16:50

ACÓRDÃO

•22/10/2021, 16:48

DECISÃO

•16/09/2020, 17:57

DECISÃO

•16/09/2020, 17:57

DECISÃO

•16/09/2020, 17:57

DECISÃO

•16/09/2020, 17:57

DECISÃO

•16/09/2020, 17:57

DECISÃO

•16/09/2020, 17:57