0900490-98.2017.8.24.0020

Agravo Em Recurso EspecialPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma

Partes do Processo

EDUARDO MILIOLI DA SILVA

CPF 032.***.***-39

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA BORSATTO NUERNBERG

OAB/SC 017650•Representa: ATIVO

DEIVID WILLIAN DOS PRAZERES

OAB/SC 034800•Representa: ATIVO

IVO CARMINATI

OAB/SC 003905•Representa: ATIVO

HELIO RUBENS BRASIL

OAB/SC 013041•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 27/08/2021

27/08/2021, 13:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 719010/2021

12/08/2021, 15:11

Protocolizada Petição 719010/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/08/2021

12/08/2021, 14:54

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/08/2021 Petição Nº 99341/2021 - AgRg

10/08/2021, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

09/08/2021, 19:23

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0099341 - AgRg no AREsp 1816874 - Publicação prevista para 10/08/2021

07/08/2021, 10:30

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

06/08/2021, 18:07

Conhecido o recurso de EDUARDO MILIOLI DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 99341/2021 - AgRg no AREsp 1816874

03/08/2021, 17:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

22/04/2021, 18:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 376412/2021

22/04/2021, 17:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/04/2021, 17:53

Protocolizada Petição 376412/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/04/2021

22/04/2021, 17:53

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

03/03/2021, 09:47

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/03/2021, 09:47

Redistribuído por dependência, em razão de agravo regimental, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 417774 (2017/0246645-2)

03/03/2021, 09:03

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•10/08/2021, 06:17

EMENTA / ACORDÃO

•07/08/2021, 10:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/02/2021, 17:30

DECISÃO TERMINATIVA

•08/02/2021, 16:30