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0003307-14.2018.8.24.0025

Embargos Infringentes e de NulidadeCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2º Grupo de Câmaras de Direito Criminal - Gab.02
Processos relacionados
1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Gaspar
Partes do Processo
ERICO DE OLIVEIRA
CPF 291.***.***-04
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
Reu
Advogados / Representantes
AIRTO CHAVES JUNIOR
OAB/SC 026341•Representa: ATIVO
NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO
OAB/SC 019360•Representa: ATIVO
GABRIELA DE MELO NAGEL
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LEONARDO COSTELLA
OAB/SC 039597•Representa: ATIVO
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GPRCR0

08/05/2025, 14:17

Transitado em Julgado

08/05/2025, 14:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

08/05/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

19/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/04/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2025, 18:50

Remetidos os Autos com acórdão - GG2CRI02 -> DRI

09/04/2025, 18:20

Relatório de pesquisa de endereço

09/04/2025, 18:20

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/03/2025, 20:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

21/03/2025, 17:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>26/03/2025 09:00</b>

10/03/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025

07/03/2025, 14:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 09:00</b><br>Sequencial: 8

07/03/2025, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

07/03/2025, 14:40
Documentos
ACÓRDÃO
•09/04/2025, 18:20
EXTRATO DE ATA
•26/03/2025, 20:30
DESPACHO/DECISÃO
•24/06/2024, 19:41
ACÓRDÃO
•07/06/2024, 17:43
EXTRATO DE ATA
•06/06/2024, 16:47
DESPACHO/DECISÃO
•09/05/2024, 22:23
DESPACHO/DECISÃO
•17/04/2022, 22:34
ATO ORDINATÓRIO
•03/12/2021, 11:04