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0903201-15.2017.8.24.0008
Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 03 - 5ª Câmara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02CR0
13/03/2023, 11:45Recebidos os autos - Diligência Cumprida
10/03/2023, 14:32Expedição de ofício - documento anexado ao processo 09032011520178240008/SC
10/03/2023, 12:15Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
10/03/2023, 11:20Recebidos os autos do STJ
08/03/2023, 17:39Juntada de peças digitalizadas
30/01/2023, 17:16Remetidos os Autos em diligência
30/01/2023, 14:51Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
29/01/2023, 10:07Juntada de certidão - inspecionado
26/01/2023, 13:39Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
26/01/2023, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
21/01/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
20/01/2023, 07:20Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2023, 07:08Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2023, 07:08Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
10/01/2023, 15:23Documentos
ACÓRDÃO STJ/STF
•08/03/2023, 17:39
ATO ORDINATÓRIO
•30/01/2023, 14:51
DESPACHO/DECISÃO
•10/01/2023, 15:23
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP
•17/12/2022, 18:48
DESPACHO/DECISÃO
•25/11/2022, 17:48
ACÓRDÃO
•08/09/2022, 13:15
EXTRATO DE ATA
•08/09/2022, 09:50
DESPACHO/DECISÃO
•22/08/2022, 12:19
ATO ORDINATÓRIO
•29/07/2022, 18:51
ATO ORDINATÓRIO
•26/07/2022, 11:29
ATO ORDINATÓRIO
•05/07/2022, 17:51
ATO ORDINATÓRIO
•05/07/2022, 14:41
DESPACHO/DECISÃO
•31/05/2022, 10:54
ATO ORDINATÓRIO
•26/05/2022, 11:33
ACÓRDÃO
•04/03/2022, 10:57