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0903201-15.2017.8.24.0008

Agravo Em Recurso EspecialCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSC3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 5ª Câmara Criminal
Partes do Processo
CELSON GUERREIRO
CPF 186.***.***-91
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/03/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 06/03/2023

06/03/2023, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 122859/2023

24/02/2023, 19:01

Protocolizada Petição 122859/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2023

24/02/2023, 18:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2023

24/02/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/02/2023, 18:44

Não conhecido o recurso de CELSON GUERREIRO

23/02/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2023

23/02/2023, 10:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/02/2023, 09:11

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/02/2023, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30/01/2023, 06:03
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•23/02/2023, 10:01
-
•29/01/2023, 10:27
-
•29/01/2023, 10:26
-
•29/01/2023, 10:26
-
•29/01/2023, 10:26
-
•29/01/2023, 10:26
-
•29/01/2023, 10:25
-
•29/01/2023, 10:25
-
•29/01/2023, 10:25
-
•29/01/2023, 10:25
-
•29/01/2023, 10:24
-
•29/01/2023, 10:24
-
•29/01/2023, 10:24
-
•29/01/2023, 10:24
-
•29/01/2023, 10:24