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5018934-19.2021.8.24.0008
Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 03 - 5ª Câmara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
RAPHAEL FERNANDO DE CASTRO MACHADO
CPF 046.***.***-03
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02CR0
23/02/2023, 13:06Transitado em Julgado
23/02/2023, 12:52Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
23/02/2023, 01:03Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
21/02/2023, 17:17Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
06/02/2023, 09:16Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
05/02/2023, 12:36Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/01/2023, 12:26Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/01/2023, 12:26Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
26/01/2023, 18:02Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/01/2023, 18:02Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
25/01/2023, 17:16Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/12/2022
13/12/2022, 17:43Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/01/2023 14:00</b><br>Sequencial: 136
13/12/2022, 17:41Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
13/12/2022, 17:41Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> VPRES2
21/10/2022, 14:47Documentos
ACÓRDÃO
•26/01/2023, 18:02
EXTRATO DE ATA
•25/01/2023, 17:16
ACÓRDÃO
•29/09/2022, 15:41
EXTRATO DE ATA
•28/09/2022, 18:00
DESPACHO/DECISÃO
•03/06/2022, 17:39
DESPACHO/DECISÃO
•03/06/2022, 17:39
ACÓRDÃO
•08/04/2022, 14:18
EXTRATO DE ATA
•07/04/2022, 10:34
ACÓRDÃO
•04/03/2022, 10:57
EXTRATO DE ATA
•03/03/2022, 11:19
ATO ORDINATÓRIO
•21/01/2022, 14:46