5028617-24.2020.8.24.0038

Acao Penal Procedimento SumarioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2020

Valor da Causa

R$ 253.653,29

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

EDSON LUIS DE SOUZA

CPF 550.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntado(a)

02/09/2024, 17:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50694682020238240000/TJSC

29/08/2024, 15:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50694682020238240000/TJSC

13/12/2023, 09:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50694682020238240000/TJSC

16/11/2023, 18:53

Baixa Definitiva

19/01/2023, 17:23

Expedição de Registro no Rol de Culpados

19/01/2023, 17:15

Juntada de certidão

12/01/2023, 15:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4593483, Subguia 2420074 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.157,20

21/12/2022, 09:11

Despacho

12/12/2022, 23:01

Conclusos para despacho

12/12/2022, 19:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Conclusos para despacho - 12/12/2022 18:50:34)

12/12/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

12/12/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

12/12/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

08/12/2022, 13:39

Documentos

DECISÃO

•02/09/2024, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 23:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2021, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2021, 14:44

SENTENÇA

•09/11/2021, 16:53

TERMO DE AUDIÊNCIA

•13/10/2021, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2020, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 17:21