5054261-49.2021.8.24.0000

Agravo de InstrumentoLocação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

MUNICIPIO DE PENHA/SC

CNPJ 83.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA MELO DE LIMA

OAB/SC 032351•Representa: ATIVO

FILIPE SILVA DOS SANTOS

OAB/PR 097613•Representa: ATIVO

JANILTO DOMINGOS RAULINO

OAB/SC 013723•Representa: PASSIVO

JOAO LUIZ VIEIRA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/06/2023, 17:42

Remetidos os Autos - DPJ -> DRTS

23/06/2023, 08:28

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

23/06/2023, 08:28

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PENHA/SC

23/06/2023, 08:28

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DPJ

12/06/2023, 15:32

Transitado em Julgado - Data: 07/06/2023

12/06/2023, 15:32

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

12/06/2023, 15:32

Recebidos os autos do STJ

09/06/2023, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 15:19

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

17/03/2023, 15:07

Despacho

17/03/2023, 15:07

Conclusos para decisão com Ofício - DRTS -> VPRES2

16/03/2023, 13:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Ação Civil Pública Cível Número: 50006714720208240048/SC

15/03/2023, 19:14

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2023, 15:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/02/2023, 06:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 15:07

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•02/02/2023, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 15:54

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 15:37

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 14:33

ACÓRDÃO

•10/03/2022, 17:00

EXTRATO DE ATA

•08/03/2022, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2021, 09:31

Documentação

•07/10/2021, 14:48