5054261-49.2021.8.24.0000

Agravo Em Recurso EspecialLocação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

MUNICIPIO DE PENHA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/06/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 07/06/2023

07/06/2023, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2023

16/05/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/05/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2023

12/05/2023, 18:50

Conheço do agravo de BANCO DO BRASIL SA para não conhecer do Recurso Especial

12/05/2023, 18:50

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 238134/2023

24/03/2023, 16:16

Protocolizada Petição 238134/2023 (OF - OFÍCIO) em 24/03/2023

24/03/2023, 16:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/03/2023, 13:50

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/03/2023, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/02/2023, 06:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2023, 18:50

•28/02/2023, 06:55

•28/02/2023, 06:54