0000538-33.1991.8.24.0040

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ 82.***.***.0001-82

Autor

ANTONIO MANOEL MARIA (ESPOLIO)

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGA02CV0

10/04/2023, 11:13

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

10/04/2023, 11:13

Recebidos os autos do STJ

05/04/2023, 14:38

Juntada de peças digitalizadas

05/12/2022, 13:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

02/12/2022, 14:49

Juntada de certidão - inspecionado

02/12/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/12/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 17:30

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

04/11/2022, 17:48

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

04/11/2022, 17:48

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

03/11/2022, 11:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

01/11/2022, 16:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'AGRAVO INTERNO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

01/11/2022, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

26/10/2022, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 17:48

ACÓRDÃO

•01/09/2022, 15:56

EXTRATO DE ATA

•31/08/2022, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 18:50

ACÓRDÃO

•09/03/2022, 17:17

EXTRATO DE ATA

•08/03/2022, 14:39