0309130-77.2019.8.24.0018

Apelação CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Orgao julgador

Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Civil Pública · Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 16.***.***.0001-17

Autor

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ 08.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO FRANCISCO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845•Representa: ATIVO

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY

OAB/SC 019608•Representa: PASSIVO

GUILHERME SOUZA REGIS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/04/2026, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/04/2026, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/03/2026, 11:01

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

27/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

26/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

25/03/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2026, 12:30

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

24/03/2026, 14:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2026, 14:46

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/03/2026, 12:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2026<br>Período da sessão: <b>24/03/2026 00:00 a 24/03/2026 18:00</b>

06/03/2026, 02:07

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2026

05/03/2026, 12:51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 12:50

ACÓRDÃO

•24/03/2026, 14:46

EXTRATO DE ATA

•24/03/2026, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 15:40

ACÓRDÃO

•10/03/2022, 17:13

EXTRATO DE ATA

•08/03/2022, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2020, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2020, 21:12