0900101-22.2017.8.24.0018

Apelação CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Orgao julgador

2ª Vice-Presidência

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ 08.***.***.0001-90

Autor

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ 83.***.***.0001-82

Reu

OS MESMOS

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ITABERABA/SC

CNPJ 95.***.***.0001-70

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DAIANA LIZ SEGALLA DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY

OAB/SC 019608•Representa: ATIVO

ALYSSON ROCHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

AMARILDO VEDANA

OAB/SC 008781•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

05/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261

02/09/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 280

28/08/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

27/08/2025, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

27/08/2025, 08:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 280

27/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 280

26/08/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/08/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/08/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/08/2025, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

21/08/2025, 16:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 264 e 266

05/08/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 258 e 263

04/08/2025, 23:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 260 e 265

30/07/2025, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 258, 260, 261, 263, 265 e 266

19/07/2025, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 17:35

ACÓRDÃO

•11/03/2025, 15:51

EXTRATO DE ATA

•11/03/2025, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 14:56

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•11/12/2023, 10:54

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 11:56