5000853-07.2021.8.24.0013

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.642,28

Orgao julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Campo Erê

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO ERE/SC

CNPJ 83.***.***.0001-28

Autor

M. V. PINHEIRO

CNPJ 11.***.***.0001-04

Reu

MAURO VIGANO PINHEIRO

CPF 458.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

ANNE CRISTINE BAUERMANN WERNER

OAB/SC 036655•Representa: ATIVO

JOEL FEDERISSI PADILHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de peças digitalizadas

01/08/2025, 18:15

Baixa Definitiva

13/12/2024, 13:48

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CEWUN

13/12/2024, 11:39

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC

13/12/2024, 11:38

Custas Satisfeitas - Parte: M. V. PINHEIRO

13/12/2024, 11:38

Custas Satisfeitas - Parte: MAURO VIGANO PINHEIRO

13/12/2024, 11:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CEWUN -> DCJE

05/12/2024, 14:44

Transitado em Julgado - Data: 05/12/2024

05/12/2024, 14:44

Transitado em Julgado

05/12/2024, 14:44

Juntada de peças digitalizadas

05/12/2024, 14:43

Recebidos os autos - TJSC -> CEWUN Número: 50008530720218240013/TJSC

05/12/2024, 13:36

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/10/2024, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50008530720218240013/TJSC

08/10/2024, 15:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CEWUN -> TJSC

08/10/2024, 12:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/09/2024, 03:00

Documentos

ACÓRDÃO

•05/12/2024, 14:43

SENTENÇA

•15/05/2024, 19:56

Acórdão - Outro processo

•14/05/2024, 11:30

Acórdão - Outro processo

•14/05/2024, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2023, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 08:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 17:36