Voltar para busca
5000853-07.2021.8.24.0013
Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 1.642,28
Orgao julgador
Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO ERE/SC
CNPJ 83.***.***.0001-28
MAURO VIGANO PINHEIRO
CPF 458.***.***-49
M. V. PINHEIRO
CNPJ 11.***.***.0001-04
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CEWUN0
05/12/2024, 13:36Transitado em Julgado
05/12/2024, 13:31Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
05/12/2024, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/10/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/10/2024, 17:29Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> DRI
08/10/2024, 15:23Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
08/10/2024, 15:23Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
08/10/2024, 12:06Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
08/10/2024, 12:06Documentos
Nenhum documento disponivel