0001040-76.2018.8.24.0055

Conflito De CompetenciaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DE JARAGUA DO SUL - SJ/SC

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

TERCEIRO

MARILI FERNANDES ANTON

CPF 629.***.***-34

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 09:53

Transitado em Julgado em 03/08/2022

03/08/2022, 09:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/05/2022

10/05/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/05/2022, 18:23

Expedição de Ofício nº 005373/2022-CPDP ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA comunicando decisão via email ([email protected]; [email protected]; [email protected] ); cópia juntada.

06/05/2022, 19:05

Expedição de Ofício nº 005377/2022-CPDP ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE JARAGUÁ DO SUL - SJ/SC comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30020221693635 - cópia juntada).

06/05/2022, 18:54

Declarado competente o JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA DE JARAGUÁ DO SUL - SJ/SC.

06/05/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/05/2022

06/05/2022, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

04/05/2022, 17:54

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA SEÇÃO

04/05/2022, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/05/2022, 07:36

Documentos

Ofício

•06/05/2022, 19:05

Ofício

•06/05/2022, 18:54

DECISÃO TERMINATIVA

•06/05/2022, 18:30

•04/05/2022, 05:47

•04/05/2022, 05:46