0052917-19.2012.8.24.0038

Agravo Em Recurso EspecialDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Desapropriação · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Autor

HILARIO DEBACHER

CPF 294.***.***-20

Reu

ROSE MARISA DEBACHER

CPF 421.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

GISELE DE MELLO COVIZZI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT

OAB/SC 012586•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

08/05/2026, 11:44

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

08/05/2026, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/05/2026, 10:42

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/05/2026, 10:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026

07/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2026

04/05/2026, 20:00

Determinada a distribuição do feito

04/05/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

27/03/2026, 18:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/03/2026, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/03/2026, 10:16

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/05/2026, 20:00

Decisão

•19/03/2026, 10:15

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•19/03/2026, 10:15

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 10:15

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•19/03/2026, 10:15

Juízo de Retratação

•19/03/2026, 10:15

Decisão

•19/03/2026, 10:15

Acórdão

•19/03/2026, 10:15

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 10:15

Decisão

•19/03/2026, 10:15

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 10:15

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 10:15

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 10:15

Decisão

•19/03/2026, 10:15

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 10:15