0005578-29.2010.8.24.0040

Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA

Autor

BALNEARIO ITAPIRUBA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/12/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 22/12/2025

22/12/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1044108/2025

28/10/2025, 19:01

Protocolizada Petição 1044108/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/10/2025

28/10/2025, 18:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL

24/10/2025, 14:15

Republicado EMENTA / ACORDÃO em 24/10/2025

24/10/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 02:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à republicação - Republicação prevista para 24/10/2025

22/10/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL

18/09/2025, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTE ESPECIAL

18/09/2025, 15:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 843059/2025

09/09/2025, 17:01

Protocolizada Petição 843059/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2025

09/09/2025, 16:46

Juntada de Certidão : Foram encaminhadas comunicações sobre a publicação do acórdão de mérito após julgamento do presente recurso segundo o rito do art. 1.036 do CPC (Tema 1201/STJ) ao Presidente do STJ, aos Ministros componentes do órgão julgador, aos Tribunais de Origem e à Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.

08/09/2025, 14:46

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/09/2025

08/09/2025, 01:07

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•04/09/2025, 13:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/03/2024, 10:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/02/2024, 19:01

Ofício STJ

•27/06/2023, 14:29

Ofício STJ

•27/06/2023, 14:26

EMENTA / ACORDÃO

•19/06/2023, 14:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/03/2023, 10:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/02/2023, 17:20

•08/12/2022, 05:17