0005578-29.2010.8.24.0040

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ 82.***.***.0001-82

Autor

BALNEARIO ITAPIRUBA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312•Representa: ATIVO

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771•Representa: ATIVO

CAROLINE SAMPAIO DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIANA BESEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGA02CV0

14/01/2026, 08:45

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

14/01/2026, 08:45

Recebidos os autos do STJ

13/01/2026, 16:17

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

29/06/2023, 16:43

Despacho

29/06/2023, 16:43

Conclusos para decisão com Ofício - DRTS -> VPRES2

28/06/2023, 17:26

Juntada de peças digitalizadas

28/06/2023, 16:56

Juntada de peças digitalizadas

08/12/2022, 14:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/12/2022, 07:14

Juntada de certidão - inspecionado

07/12/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/12/2022, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/11/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/11/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

08/11/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 13:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 16:17

ACÓRDÃO

•13/01/2026, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 16:17

ACÓRDÃO

•13/01/2026, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 16:48

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 15:47

EXTRATO DE ATA

•11/08/2022, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 18:05

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 15:13

EXTRATO DE ATA

•17/03/2022, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 14:44