5000706-69.2022.8.24.0037

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 04 - 2ª Câmara Criminal

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Partes do Processo

RONNIE KICH

CPF 006.***.***-51

Autor

ROSE MARIA KEMER SANGALI

CPF 706.***.***-68

Autor

RAFAEL JOSE GRINIUCA

CPF 033.***.***-70

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME VARELA GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GABRIELA CERINO DOS SANTOS

OAB/SC 043544•Representa: ATIVO

TALITA DA SILVA BAUER

OAB/SC 048971•Representa: ATIVO

JAIR MORELLO JUNIOR

OAB/SC 062037•Representa: ATIVO

MATHEUS MOLIN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

24/10/2025, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/02/2025, 16:56

Remetidos os Autos em diligência

19/02/2025, 12:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000706692022824003720250218080810

18/02/2025, 08:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105 e 106

18/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

13/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/02/2025, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/02/2025, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 10:02

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

02/02/2025, 18:26

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

02/02/2025, 18:26

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

05/11/2024, 08:36

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2025, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2025, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2024, 10:21

ACÓRDÃO

•14/08/2024, 18:07

EXTRATO DE ATA

•14/08/2024, 15:37

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•25/06/2024, 17:48

DECISÃO STJ/STF

•25/06/2024, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 13:07

Acórdão - Outro processo

•26/03/2024, 19:51

ACÓRDÃO

•27/02/2024, 19:19

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 20:55

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 12:26