0008226-65.2014.8.24.0064

Embargos De Divergencia Em Agravo Em Recurso EspecialFalsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MOACIR LUCAS GREINERT

CPF 007.***.***-93

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

THIAGO VICTOR DA SILVA

CPF 066.***.***-39

TERCEIRO

SHANDER FROHLICH

CPF 093.***.***-97

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARLEI DOS SANTOS MOUREIRA

OAB/SC 050119•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/11/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 20/11/2023

20/11/2023, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 993638/2023

03/10/2023, 06:11

Protocolizada Petição 993638/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/10/2023

03/10/2023, 03:29

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

02/10/2023, 09:39

Expedição de Ofício de Intimação nº I001742-2023-CPPE ao (à)MARLEI DOS SANTOS MOUREIRA

28/09/2023, 14:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2023

28/09/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2023, 19:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/09/2023

26/09/2023, 21:30

Não conhecido o recurso de MOACIR LUCAS GREINERT

26/09/2023, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/09/2023, 11:42

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/09/2023, 11:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

11/09/2023, 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

31/08/2023, 17:39

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2267680)

31/08/2023, 17:37

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•22/05/2023, 06:05

EMENTA / ACORDÃO

•19/05/2023, 10:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/02/2023, 22:40

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2023, 18:50

•08/12/2022, 13:25

•08/12/2022, 13:24

•08/12/2022, 13:23

•08/12/2022, 13:21