0008226-65.2014.8.24.0064

Recurso EspecialFalsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

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Partes do Processo

MOACIR LUCAS GREINERT

CPF 007.***.***-93

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

THIAGO VICTOR DA SILVA

CPF 066.***.***-39

TERCEIRO

SHANDER FROHLICH

CPF 093.***.***-97

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARLEI DOS SANTOS MOUREIRA

OAB/SC 050119•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/08/2022, 13:14

Transitado em Julgado em 22/08/2022

22/08/2022, 13:14

Juntada de Aviso de Recebimento com ciente em 08/08/2022 (MARLEI DOS SANTOS MOUREIRA)

18/08/2022, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 621815/2022

01/08/2022, 18:51

Protocolizada Petição 621815/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/08/2022

01/08/2022, 18:37

Expedição de Ofício de Intimação nº I000821-2022-CPPE ao (à)MARLEI DOS SANTOS MOUREIRA

01/08/2022, 17:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2022

01/08/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/07/2022, 23:02

Expedição de Ofício nº 068893/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

27/07/2022, 10:34

Conhecido o recurso de MOACIR LUCAS GREINERT e provido

27/07/2022, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2022

27/07/2022, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

01/07/2022, 20:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 572204/2022

01/07/2022, 20:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/07/2022, 19:58

Protocolizada Petição 572204/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/07/2022

01/07/2022, 19:58

Documentos

Ofício

•27/07/2022, 10:09

DECISÃO TERMINATIVA

•27/07/2022, 06:10

•07/06/2022, 19:57

•07/06/2022, 19:56

•07/06/2022, 19:55

•07/06/2022, 19:54

•07/06/2022, 19:51