5001089-36.2015.8.24.0023

Agravo Em Recurso EspecialAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

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Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Autor

IVONETE ANDRADE

CPF 415.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/03/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 13/03/2023

13/03/2023, 13:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/12/2022 Petição Nº 848035/2022 - AgInt

13/12/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/12/2022, 18:38

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0848035 - AgInt no AREsp 2186175 - Publicação prevista para 13/12/2022

12/12/2022, 12:30

Conhecido o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00848035/2022 - AgInt no AREsp 2186175/SC

07/12/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001094-2022-AJC-2T)

24/11/2022, 13:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/11/2022

22/11/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/11/2022, 19:23

Incluído em pauta para 01/12/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00848035/2022 - AgInt no AREsp 2186175/SC

21/11/2022, 17:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

11/11/2022, 11:34

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

11/11/2022, 11:15

Determinada a distribuição do feito

10/11/2022, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER

28/09/2022, 15:35

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 862007/2022

27/09/2022, 15:57

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•13/12/2022, 06:18

EMENTA / ACORDÃO

•12/12/2022, 12:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/11/2022, 22:40

DECISÃO TERMINATIVA

•10/09/2022, 10:30

Juízo de Retratação

•10/08/2022, 20:16

•10/08/2022, 20:15