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5001089-36.2015.8.24.0023
Apelação CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
IVONETE ANDRADE
CPF 415.***.***-53
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 82.***.***.0001-76
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSFP0
21/03/2023, 19:22Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
21/03/2023, 19:14Recebidos os autos do STJ
14/03/2023, 13:20Juntada de peças digitalizadas
12/08/2022, 15:53Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
10/08/2022, 20:10Juntada de certidão - inspecionado
04/08/2022, 08:13Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
04/08/2022, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
20/07/2022, 18:33Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
20/07/2022, 14:13Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
20/07/2022, 14:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2022, 13:22Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2022, 13:22Despacho
19/07/2022, 17:40Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
19/07/2022, 17:40Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
18/07/2022, 15:05Documentos
ACÓRDÃO STJ/STF
•14/03/2023, 13:20
DESPACHO/DECISÃO
•19/07/2022, 17:40
DESPACHO/DECISÃO
•13/07/2022, 18:58
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP
•12/07/2022, 16:25
DESPACHO/DECISÃO
•20/05/2022, 15:14
ACÓRDÃO
•15/03/2022, 19:48
EXTRATO DE ATA
•15/03/2022, 14:04
DESPACHO/DECISÃO
•03/02/2022, 21:58
ACÓRDÃO
•14/12/2021, 18:11
EXTRATO DE ATA
•14/12/2021, 15:22
Documentação
•01/12/2021, 11:04
Documentação
•01/12/2021, 11:04
Documentação
•01/12/2021, 11:04
Documentação
•01/12/2021, 11:04
Documentação
•01/12/2021, 11:04