0305008-10.2018.8.24.0033

Apelação CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 89.189,39

Orgao julgador

Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRATELLO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-41

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ 83.***.***.0001-52

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0

15/02/2024, 12:44

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

15/02/2024, 12:43

Recebidos os autos do STF

07/02/2024, 16:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 0305008102018824003320230821183958

21/08/2023, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

18/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

03/08/2023, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

01/08/2023, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

01/08/2023, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

31/07/2023, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

31/07/2023, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 21:53

Decisão interlocutória

24/07/2023, 18:58

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

24/07/2023, 18:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 16:48

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•20/10/2022, 16:02

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•20/10/2022, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 14:28

OUTROS

•05/04/2022, 15:04

OUTROS

•05/04/2022, 15:04

ACÓRDÃO

•15/03/2022, 15:45

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 14:05

ACÓRDÃO

•19/10/2021, 18:23

EXTRATO DE ATA

•19/10/2021, 15:01