0305008-10.2018.8.24.0033

Agravo Em Recurso EspecialITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FRATELLO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-41

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI

Reu

Advogados / Representantes

GRAZIELLE SEGER PFAU

OAB/SC 015860•Representa: ATIVO

MARCELO SEGER

OAB/SC 022851•Representa: ATIVO

AUGUSTO KRAUSE WOLTER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BARBARA DE BARROS ROSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CATHIANE REGINA DE LIMA AKIVAYOV

OAB/SC 021088•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/07/2023

03/07/2023, 12:55

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/06/2023 Petição Nº 95492/2023 - AgInt

09/06/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

07/06/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0095492 - AgInt no AREsp 2267426 - Publicação prevista para 09/06/2023

06/06/2023, 20:10

Conhecido o recurso de FRATELLO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00095492/2023 - AgInt no AREsp 2267426/SC

05/06/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000377-2023-AJC-1T)

24/05/2023, 18:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

19/05/2023, 15:02

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000377-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/05/2023, 09:52

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/05/2023

19/05/2023, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/05/2023, 19:06

Incluído em pauta para 30/05/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00095492/2023 - AgInt no AREsp 2267426/SC

18/05/2023, 16:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

03/05/2023, 08:15

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

03/05/2023, 08:01

Determinada a distribuição do feito

02/05/2023, 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

10/04/2023, 15:49

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/05/2023, 17:15

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2023, 17:02

•08/12/2022, 05:49

•08/12/2022, 05:48