0900007-79.2017.8.24.0081

Ação Civil PúblicaEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2017

Valor da Causa

R$ 10.200,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Xaxim

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

MECANICA DENDENA EIRELI

CNPJ 07.***.***.0001-05

Reu

VALMIR LOCATELLI

CPF 304.***.***-34

Reu

PAULO CESAR DENDENA

CPF 915.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ADRIANO FRANCISCO CONTI

OAB/SC 032161•Representa: PASSIVO

VARONES PASQUAL DRABACH

OAB/SC 030695•Representa: PASSIVO

VARONES PASQUAL DRABACH FILHO

OAB/SC 041092•Representa: PASSIVO

GISELE CANDIDA MARIA TOSIN

OAB/SC 044243•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Despacho

07/05/2026, 15:43

Conclusos para decisão

07/05/2026, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256

05/02/2026, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

28/01/2026, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

09/12/2025, 10:48

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 264

05/12/2025, 06:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 264

04/12/2025, 03:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 264

03/12/2025, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 18:35

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC041092

03/12/2025, 18:34

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC030695

03/12/2025, 18:34

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC044243

03/12/2025, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

03/12/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 256 e 258 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/11/2025, 17:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 21:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 18:26

SENTENÇA

•21/03/2025, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2025, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2024, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2021, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2021, 09:23

SENTENÇA

•10/06/2021, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 17:49

SENTENÇA

•10/08/2020, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2019, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2019, 10:56