5036544-24.2021.8.24.0000

Agravo de InstrumentoAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Autor

PAULO CRISTIANO DUTRA

CPF 633.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

QUEILA DE ARAÚJO DUARTE VAHL

OAB/SC 012657•Representa: ATIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: ATIVO

ALEX FATURI DELEVATTI

OAB/SC 019535•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002321-72.2020.8.24.0067/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 48, 62, 74, 92, 113, 121

09/01/2024, 07:36

Baixa Definitiva

11/12/2023, 12:53

Remetidos os Autos - DRTS -> DRI

11/12/2023, 12:38

Remetidos os Autos - DPJ -> DRTS

11/12/2023, 12:33

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

11/12/2023, 12:33

Custas Satisfeitas - Parte: PAULO CRISTIANO DUTRA

11/12/2023, 12:33

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

05/12/2023, 13:11

Transitado em Julgado

05/12/2023, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

05/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

23/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

29/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

19/10/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 09:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/10/2023, 18:32

Documentos

ACÓRDÃO

•18/10/2023, 18:32

EXTRATO DE ATA

•17/10/2023, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 17:46

ACÓRDÃO

•07/06/2023, 18:39

EXTRATO DE ATA

•06/06/2023, 17:06

ACÓRDÃO STJ/STF

•28/03/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 16:15

ACÓRDÃO

•16/03/2022, 16:05

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2021, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 10:40

ACÓRDÃO

•10/11/2021, 16:14

EXTRATO DE ATA

•09/11/2021, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 14:25