5036544-24.2021.8.24.0000

Agravo Em Recurso EspecialAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Autor

PAULO CRISTIANO DUTRA

CPF 633.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/03/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 24/03/2023

24/03/2023, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2023

02/03/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/03/2023, 19:06

Conheço do agravo de ESTADO DE SANTA CATARINA para dar provimento ao Recurso Especial, a fim de anular o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração, por violação do art. 1.022 do CPC/2015, determinando o retorno dos autos ao Tribunal a quo para que sejam analisadas as questões mencionadas acima, em relação às quais foi omisso o julgado atacado.

28/02/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2023

28/02/2023, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

13/10/2022, 16:53

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

13/10/2022, 16:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/10/2022, 12:52

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

10/10/2022, 12:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/09/2022, 08:11

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/09/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/09/2022, 08:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2023, 19:20

•12/09/2022, 08:57