5007338-62.2021.8.24.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

RIMINI DO BRASIL INDUSTRIA METALURGICA LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-87

Autor

MUNICIPIO DE TUBARAO/SC

CNPJ 82.***.***.0001-33

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/04/2023, 13:10

Remetidos os Autos - DPJ -> DRTS

10/04/2023, 18:01

Custas Satisfeitas - Parte: RIMINI DO BRASIL INDUSTRIA METALURGICA LTDA

10/04/2023, 18:01

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC

10/04/2023, 18:01

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DPJ

03/04/2023, 17:39

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50053573520198240075/SC

03/04/2023, 17:39

Transitado em Julgado - Data: 29/03/2023

03/04/2023, 17:30

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

03/04/2023, 17:30

Recebidos os autos do STJ

30/03/2023, 14:33

Juntada de peças digitalizadas

27/01/2023, 15:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/01/2023, 07:49

Juntada de certidão - inspecionado

24/01/2023, 06:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/01/2023, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/12/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

12/12/2022, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 14:30

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•30/11/2022, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 15:33

ACÓRDÃO

•31/05/2022, 15:30

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 17:01

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 16:46

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 15:01