0059651-12.2004.8.24.0023

Recurso EspecialDesapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

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1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

GARDEN HOTEL S/A

CNPJ 83.***.***.0001-55

Autor

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

Autor

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

Reu

GARDEN HOTEL S/A

CNPJ 83.***.***.0001-55

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/05/2024, 15:59

Transitado em Julgado em 27/05/2024

27/05/2024, 15:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/03/2024

22/03/2024, 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/03/2024

22/03/2024, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/03/2024, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/03/2024, 22:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/03/2024

20/03/2024, 20:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de GARDEN HOTEL S/A e não-provido ou denegada

20/03/2024, 20:00

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS para não conhecer do Recurso Especial

20/03/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/03/2024

20/03/2024, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

02/02/2024, 10:22

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

02/02/2024, 10:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2545125)

24/01/2024, 15:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/01/2024, 15:54

Documentos

•22/01/2024, 15:53

•22/01/2024, 15:52

•22/01/2024, 15:51

•22/01/2024, 15:49