0059651-12.2004.8.24.0023

Apelação CívelDesapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ 82.***.***.0001-43

Autor

GARDEN HOTEL S/A

CNPJ 83.***.***.0001-55

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB/PE 324421•Representa: ATIVO

LUCIANO PORTO

OAB/SC 021583•Representa: ATIVO

RODRIGO APARECIDO COUTINHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

UBIRACI FARIAS

OAB/SC 021650•Representa: ATIVO

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB/SC 026463•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0

23/08/2024, 16:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/08/2024, 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

18/06/2024, 18:12

Decisão interlocutória

12/06/2024, 13:59

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

12/06/2024, 13:59

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

11/06/2024, 18:50

Juntada de certidão

11/06/2024, 18:46

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

29/05/2024, 15:20

Recebidos os autos do STJ

28/05/2024, 15:26

Juntada de peças digitalizadas

29/01/2024, 17:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/01/2024, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 784

20/12/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 782

13/12/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 775

06/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 782

04/12/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 17:51

CONTRARRAZÕES

•18/08/2023, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 16:49

ACÓRDÃO

•22/03/2023, 18:50

EXTRATO DE ATA

•21/03/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 17:13

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 16:47